1 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa OMICS BIOATIVADORES LTDA., como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 111 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 051, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 115 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 140
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 116 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 141
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 118 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, conforme especifica.
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Aprovado
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