1 - Projeto de Lei nº 62 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 67 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 68 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 69 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Autoriza a permuta de imóveis de propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 70 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 71 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 92
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 91
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA., como especifica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 93
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Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 75 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 76 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 95
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 77 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 78 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 90
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REFERENDA o Contrato Administrativo nº00l/2024, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná-CISPAR e o Município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao ASPLAN - Departamento de Trânsito, sobre a quantidade de notificações de multas de trânsito foram aplicadas no período de 1º. de janeiro de 2024 até a presente data.
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Aprovado
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