Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
Requerimento nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Protocolo: -
Turno: Único
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Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao ASPLAN - Departamento de Trânsito, sobre a quantidade de notificações de multas de trânsito foram aplicadas no período de 1º. de janeiro de 2024 até a presente data. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 90
Turno: Segundo
Texto original
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REFERENDA o Contrato Administrativo nº00l/2024, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná-CISPAR e o Município de Apucarana, conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 96
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 94
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 93
Turno: Segundo
Texto original
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Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA., como especifica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 88
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a permuta de imóveis de propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Protocolo: 83
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 67 de 2024 | Pedido de vistas | 24/06/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica. - - |
Aprovado |