1 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022, conforme especifica.
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Retirado de pauta
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 59 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucaranà perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 60 de 2024
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 79
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Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 61 de 2024
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 80
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Fixa, em parcela única, o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica.
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Aprovado
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