1 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa ADILSON P. DE SOUZA LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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Denomina de Residencial Norte do Paraná, o loteamento constituído pelos Lotes de terras n.º5 25-A/C e 25-A/D, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ZIPO CONFECÇÕES LTDA. - ME, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Altera disposição da Lei Municipal nº. 090, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa ROCHAPAVI LTDA. para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RSM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 027, de 02/06/1998, nº 156, de 30/12/2013 e 022, de 25/03/2020 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 025, de 25 de março de 2020 e nº 062, de 15 de julho de 2022 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa PANDAPLAST INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 31 de 2024
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 29
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Altera o Parágrafo único, artigo 5º, da lei municipal nº. 32/2020, de 21/5/2020, que institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a controladoria geral do legislativo, como especifica.
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Aprovado
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