Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 16:00
Encerramento: 25/09/2023 - 17:17



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Molina / PL
Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO
2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Antonio Garcia / UNIÃO
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Franciley Poim Viagem Matéria
Lucas Leugi Viagem Matéria



Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sobre a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno”. Vereador Mário Felippe fez a leitura de um trecho da Bíblia. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 22 de setembro do ano corrente.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 97/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, que institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº108/2023, Vereadores Franciley Preto Godoi e Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da Unidade Básica de Saúde Walter Lazarini, no Distrito de Pirapó e a Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis, realizarem o atendimento ao público durante todo o dia e também no período noturno até as 22h00. Requerimento nº109/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem a linha 210, do Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento nº110/2023, Vereadores Tiago Cordeiro de Lima, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção de uma rotatória no entroncamento das ruas Professor João Cândido Ferreira, Bandeirantes e Professora Talita Bresolin, no Centro. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 853/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Construção de calçadas e meios – fios na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, esquina com a Rua Gaspar Dutra, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 854/2023,  Vereador Antonio Garcia, Construção de um redutor de velocidade na Rua Alexandre Cavalini, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 855/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Melhorias em geral no refeitório da Escola Municipal José de Alencar, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 856/2023,  Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Pato Branco, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 857/2023,  Vereador Antonio Marques da Silva,Vereador Antonio Marques da Silva, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Guarantã, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 859/2023 - RELEVANTE,  Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua São Felipe, no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Indicação nº 860/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Raul Castilho, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 861/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução e recolocação da tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Alexandre Balan, próximo ao nº.182, no Parque Bela Vista.Indicação nº 862/2023 - RELEVANTE,  Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza do passeio público da Rua Primeiro de Maio, abaixo do Cmei COSAP, na Vila Apucaraninha. Indicação nº 863/2023,  Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo existente na Rua Washington Luis, próximo ao nº.221, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 864/2023 , Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia, esquina com a Rua Maria Macedo, no Residencial Garcia. Indicação nº 865/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Jair Fidélis Marques, nas proximidades do nº.136, no Residencial Garcia. Indicação nº 866/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma Academia de Ginástica ao ar livre no Patrimônio de São Domingos. Indicação nº 867/2023,  Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Pinho Araucária, nas proximidades do nº.1270, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 868/2023 - RELEVANTE,  Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere a ligação da Rua Ibisco com a Rua Cedro, em frente a Paróquia São Francisco Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 869/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere a revitalização da Praça das Árvores, em frente a Paróquia São Francisco Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 870/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Estudos técnicos visando à construção de uma rotatória no entroncamento das ruas koei Tatesuji, Sukesaku Yamamura e Avenida Pinho Araucária, em frente à Sociedade Rural de Apucarana. Indicação nº 871/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Núcleo da Fraternidade. Indicação nº 872/2023,  Vereador Moisés Tavares Domingos, Abate ou poda da árvore condenada existente na Rua Nelson de Moraes, em frente ao nº.80, no Núcleo Habitacional Osmar Guaraci Freire. Indicação nº 873/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos na Avenida Iguaçu, no Centro. Indicação nº 874/2023,  Vereador Moisés Tavares Domingos, Recolocação da tampa na boca de lobo existente na Rua Estados Unidos, próximo ao nº.1000, no Recanto Mundo Novo.Indicação nº 875/2023 – RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos no cruzamento das ruas Irineu Sacheli e Pedro Valim, no Jardim Guanabara.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Mauro Bertoli

2 - Tiago Cordeiro

3 - Rodrigo Recife

4 - Marcos da Vila Reis

5 - Mário Felippe

6 - Moisés Tavares




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Garcia / UNIÃO
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 83 de 2023
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 178
Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 83 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcos da Vila Reis / PSD




    Ocorrências da Sessão

    Vereador Rodrigo Recife, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Regina Mareze Craveiro. Vereador Mauro Bertoli, pelo falecimento do Senhor Angelim Passoni. Senhor Presidente acatou os pedidos dos Vereadores Rodrigo Recife e Mauro Bertoli e decretou um minuto de silêncio. Senhor Presidente justificou a ausência dos Vereadores Franciley Preto Godoi “Poim” e Lucas Ortiz Leugi por estarem cumprindo agenda em Curitiba. Usaram da Tribuna Livre, por um período de 10 mintuos, as Senhoras Lourdes Aparecida Gomes da Costa e Maria Mercedes Gerolome Guilherme, do Movimento Rosário Perpétuo, que falaram sobre a Lei do Aborto que estava para ser votada no STF, às quais pediram aos Vereadores que encaminhassem Moção de Apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado para que eles legislassem em favor do nascituro, que fizessem ou aprovassem leis rapidamente para que protegessem os direitos das crianças não nascidas. Fizeram explanação sobre a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Comentaram sobre o assunto os Vereadores Presidente Molina, Moisés Tavares, Mauro Bertoli e Tiago Cordeiro de Lima. Senhor Presidente informou que que a Câmara como instituição já tinha aprovado uma Moção, um apelo à Câmara e ao Senado para que legislasse sobre aquela situação. Disse que poderiam acionar também os três Senadores do Paraná, Senador Ouriovisto, Senador Flávio Arns  e o Senador Sérgio Moro. Vereador Marcos da Vila Reis, com a palavra, disse que já tinha feito uma Moção de Apelo e de Apoio, inspirando outras câmaras municipais de nossa região. Disse que era o momento deles que representavam mais de 140 mil habitantes dizerem que eram favoráveis á vida e não à morte, desde a sua concepão até sua morte natural. Vereador Mário Felippe, com a palavra, disse que ou seriam determinados para defenderem a vida ou se acovardavam. Disse que ele era contra o aborto e sempre seria. Senhor Presidente agradeceu-as pela presença, deicando-as à vontade para permanecerem na sessão ou se retirarem se porventura tivessem outros compromissos.

     

     

     

                                        

                                     

     

                                     




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidnete declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 02 de outubro, segunda-feira, às 19h30, primeira Sessão do mês, 19h30.  A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.