Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

MOÇÃO DE APELO, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, cujo o tema central é a descriminalização do aborto nas doze primeiras semanas gestacionais:

Solicitam urgência especial na apreciação e votação da MOÇÃO DE APELO nº.06/2023, de autoria do vereador Antônio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”

Pedido de informações a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., visando à adequação dos horários do período noturno dos transportes públicos, ao encerramento das aulas para um melhor atendimento aos alunos das diversas Universidades e Faculdades de Apucarana.

Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre a possibilidade de entrar em entendimentos com a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., visando à adequação dos horários do período noturno dos transportes públicos, ao encerramento das aulas para um melhor atendimento aos alunos das diversas Universidades e Faculdades de Apucarana.

Pedido de informações ao Executivo Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Serviços Públicos, sobre a regularização do passeio público no entorno da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) campus Apucarana (FECEA), principalmente no quesito acessibilidade.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, solicitando copia integral da aprovação da ANVISA, Corpo de Bombeiros e das concessionárias de serviços públicos, referente a obra de reforma e ampliação do prédio da antiga AMS - Autarquia Municipal de Saúde.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os termos de aditivos da obra de reforma e ampliação do prédio da antiga AMS – Autarquia Municipal de Saúde.

Pedido de informações ao Secretário Estadual de Saúde do Estado do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana.

Dispõe sobre a Criação do Projeto "Comércio nos Bairros" e incentivos para o estabelecimento de pequenos comércios e pequenas indústrias em bairros do Município.

REFERENDA o Termo de Cessão que entre si celebram o Município de Apucarana e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Familiar, para fins que especificam.

Faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme específica.

Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica.