1 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autor: Mário Felippe
Número de Protocolo: 135
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 136
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO KIME KARATE-DO SHOTOKAN, como especifica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 57 de 2023
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os gastos mensais efetuados pelas autarquias, fundações e pela Prefeitura na contratação de vigias, rondas e seguranças de empresas privadas.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: Moisés Tavares
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Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre o acréscimo do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Apucarana.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Tiago Cordeiro
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da troca das lâmpadas comuns, por luminárias de Led nos jardins Catuaí I, II e III, no Jardim Eldorado e no Núcleo Habitacional Parigot de Souza.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Marcos da Vila Reis
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30 guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de 2022.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Moisés Tavares
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio pelo Município.
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Aprovado
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9 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Unanimidade - vereadores
Número de Protocolo: 140
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Os vereadores infra-assinados, dentro das normas regimentais e legais, em especial o explicitado no Capítulo VII - Das Moções-, artigos 218 e 219, vêm mui respeitosamente, requerer, com a aprovação do plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO endereçado aos Senadores do Paraná, para que votem contrários ao Projeto de Lei de Conversão nº. 9/2023, que retira o valor equivalente a 5% das importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio e 5% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.
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Aprovado
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