Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO KIME KARATE-DO SHOTOKAN, como especifica.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os gastos mensais efetuados pelas autarquias, fundações e pela Prefeitura na contratação de vigias, rondas e seguranças de empresas privadas.

Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre o acréscimo do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da troca das lâmpadas comuns, por luminárias de Led nos jardins Catuaí I, II e III, no Jardim Eldorado e no Núcleo Habitacional Parigot de Souza.

Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30 guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de 2022.

Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio pelo Município.

Os vereadores infra-assinados, dentro das normas regimentais e legais, em especial o explicitado no Capítulo VII - Das Moções-, artigos 218 e 219, vêm mui respeitosamente, requerer, com a aprovação do plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO endereçado aos Senadores do Paraná, para que votem contrários ao Projeto de Lei de Conversão nº. 9/2023, que retira o valor equivalente a 5% das importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio e 5% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.