SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Presidência nº 49, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA-PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, considerando os pareceres jurídicos nº 6 e nº 8/2026, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 48, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, adicional de tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos, a partir de fevereiro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 47, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Conceder, a partir de fevereiro do corrente ano, ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, nível 66 da tabela de vencimentos do grupo ocupacional de nível superior – GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 69 da tabela GS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 46, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Sindicância Investigativa de Natureza Preliminar instaurada pelo Ato da Presidência nº 23/2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 45, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica exonerada, a pedido, a servidora DENISE CANESIN MOISES, a partir de 19 de fevereiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 44, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. TAYSSA FAGUNDES CANDREVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 43, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Alterar, mediante solicitação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-6, o símbolo do cargo do servidor FERNANDO DE SOUZA BRITO, o qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7, conforme Ato da Presidência nº 39/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 42, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica exonerada, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador – CC-CM5, integrante da estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, em cumprimento sequencial à decisão exarada nos Autos nº 0001347-41.2025.8.16.0044, em virtude do exaurimento do prazo previsto no art. 105 da Lei Complementar nº 01/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 41, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 12 fevereiro de 2026, o Sr. MAYCON VINICIUS FRANÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG6), mediante indicação do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025.	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 40, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a autorização excepcional de regime de teletrabalho para servidores comissionados lotados na sede da Câmara Municipal de Apucarana, durante o período de obras e reorganização estrutural, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 39, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica nomeada a Sra. MARIA CLARA DA COSTA DA FONSECA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 38, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica nomeado o Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 37, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica nomeado o Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 36, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-5). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 35, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 34, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Sra. THAILA KAUANA MEDEIROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-11). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 33, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, como Gestora de Contratos -A1 , com Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 32, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica alterado, a partir de fevereiro do corrente ano, para 60% (sessenta por cento) o percentual da função gratificada de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, concedida à servidora Elaine Silva de Miranda, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 31, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica revogado, a partir de 31 de janeiro de 2025, o Ato da Presidência nº 13/2025, que nomeou a servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA para exercer a função de Gestora de Contratos - A1, com gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 30, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-9, o símbolo do cargo da servidora EMILY VITORIA CARDOSO, a qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 29, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Considerando a indicação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, e sua respectiva aceitação pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeado o Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, a partir de 2 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 28, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de fevereiro de 2026, do Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presidência nº 43/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 27, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 2 fevereiro de 2026, a Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 26, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de fevereiro de 2026, da Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 249/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 25, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Alterar, mediante solicitação do vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-3, o símbolo do cargo da servidora ARIANNY ALVES MARTINS METTA, a qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 24, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo para pagamento excepcional de multas de trânsito relativas a veículos oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 23, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a instauração de sindicância investigativa de natureza preliminar para apuração de falhas no trâmite administrativo e documental no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 22, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 21 de janeiro de 2026, a Sra. MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 21, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Determina a utilização de imóvel como anexo ao Poder Legislativo para funcionamento da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 20, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Conceder, a partir de janeiro do corrente ano, ao servidor PETRONIO CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Adicional de Tempo de Serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 19, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. ANDREY GOUVEA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 18, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 15 de janeiro de 2026, a Sra. VITORIA RAYSSA LOPES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 17, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 13 janeiro de 2026, a Sra. PAULA CRISTINA MANZATO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 16, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 13 de janeiro de 2026, a Sra. LUDYMILLE THAYANE PAVOLAK, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 15, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 8 janeiro de 2026, a Sra. LETÍCIA PATRÍCIA GARCIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 14, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Fica exonerada, a pedido, a servidora ELISANGELA BARROSO MEDINA, a partir de 6 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 13, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: A pedido da servidora Sra. MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, e em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a sua exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 12, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. LÍCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 11, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, da Sra. LÍCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 10, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 9, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 8, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 7, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica exonerada, a partir de 5 de janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 6, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. SILVIO VIRMOND, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 5, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, do Sr. SILVIO VIRMOND, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 4, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 3, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, da Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 2, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, do Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2.	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 301, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Conceder à servidora GISELIA PEREIRA DOS SANTOS, nomeada em 11 de dezembro de 2020, no cargo de provimento efetivo de adjunto legislativo, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, sobre o seu vencimento básico, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício nesta Casa, nos termos do Inciso I, art. 84 da Lei Complementar nº 01/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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