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Normas Jurídicas Relacionamentos
Atos da Presidência nº 126, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106288-48.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 125, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106291- 03.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 124, de 27 de outubro de 2023
Ementa:
Regulamentar, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, o Reequilíbrio Econômico-Financeiro a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 123, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 122, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Cessar, a partir de outubro do corrente ano, o pagamento do Adicional de Representação Judicial, aos procurados, em acatamento às razões explicitadas pela autoridade ministerial na Recomendação Administrativa nº 19/2023.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Atos da Presidência nº 60, de 22 de julho de 2024
Atos da Presidência nº 121, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Conceder, a partir de outubro do corrente ano, ao servidor FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, nível 40 da tabela GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 43 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível superior, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 120, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
Acatar a Recomendação Administrativa 20/2023, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 119, de 03 de outubro de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 4 de outubro do corrente ano, DERCILIO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo, da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 118, de 03 de outubro de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 4 de outubro do corrente ano, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 117, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir de 3 de outubro do corrente ano, o servidor do cargo de provimento em comissão, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 116, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
Regulamentar, no âmbito da Administração Pública Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 115, de 20 de setembro de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 20 de setembro do corrente ano, VINICIUS DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 114, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir de 1º de setembro do corrente ano, os servidores dos cargos de provimento em comissão, TERENCE CESAR PENHARBEL, cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar e JOSIAS PINTO, cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 113, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório da servidora Giselia Pereira dos Santos, aprovada em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeada em 11/12/2020, para exercer o cargo de Adjunto Legislativo desta casa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 112, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório da servidora Elaine Silva de Miranda, aprovada em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeada em 11/12/2020, para exercer o cargo de Adjunto Legislativo desta casa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 111, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 09 de agosto do corrente ano, FERNANDA TROCOLI COUTO NEME FERRACINI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa (CC-CM3) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 110, de 01 de agosto de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir de 1º de agosto do corrente ano, CLAUDEMIR CESAR RAUPTMAN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa (CC-CM3) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 109, de 24 de julho de 2023
Ementa:
Regulamenta o acesso a informação ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana nos termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação - e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 108, de 24 de julho de 2023
Ementa:
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 107, de 24 de julho de 2023
Ementa:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Apucarana - Pr. e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 106, de 14 de julho de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 17 de julho do corrente ano, JOÃO MARIA MARAFIGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 105, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Determinar a alteração dos horários das sessões ordinárias dos dias 7 de agosto, 4 de setembro, 2 de outubro e 6 de novembro do ano de 2023, para as 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), o que o faz com fundamentos nas prerrogativas específicas do Art. 17, inciso li do Regimento Interno (Resolução 02/2013).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 104, de 05 de julho de 2023
Ementa:
NOMEAR a partir de 06 de julho, do corrente ano, o servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, do quadro permanente deste legislativo para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior.
Texto Original
Atos da Presidência nº 103, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Designar, a partir de julho do corrente ano, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, como fiscal de contratos administrativos.
Texto Original
Atos da Presidência nº 102, de 22 de junho de 2023
Ementa:
Readequar para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual da função gratificada, Chefe Seção Patrimônio e Almoxarifado, da servidora Jéssica Fernanda Dubas.
Texto Original
Atos da Presidência nº 101, de 16 de junho de 2023
Ementa:
Designar a servidora de cargo efetivo de Oficial Legislativo, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, como Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Apucarana; redesignar a servidora DENISE APARECIDA CARLETTO como procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 100, de 13 de junho de 2023
Ementa:
Conceder, a partir de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Copeiro nível 1 da tabela GB, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 26 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Básico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 99, de 13 de junho de 2023
Ementa:
Conceder, a partir de junho do corrente ano, à servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora nível 5 da tabela GS, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando a servidora no nível 30 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Superior.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 98, de 06 de junho de 2023
Ementa:
Designar a servidora JÉSSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, como Encarregada de Dados da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Atos da Presidência nº 97, de 02 de junho de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 05/06/2023, JOÃO CLAUDIO PLATH, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Comunitários (CC-CM2) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 96, de 01 de junho de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 1º de junho do corrente ano, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 95, de 01 de junho de 2023
Ementa:
Determinar a Estabilidade no serviço público municipal do servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, aprovado em estágio probatório, de acordo com disposto no art. 41 da Constituição Federal e em concordância com o art. 23 da lei Complementar nº 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Copeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 94, de 01 de junho de 2023
Ementa:
Determinar a Estabilidade no serviço público municipal da servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, aprovada em estágio probatório, de acordo com disposto no art. 41 da Constituição Federal e em concordância com o art. 23 da lei Complementar nº 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Contadora.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 93, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir de 01/06/2023, os servidores ocupantes de cargo em comissão, João Claudio Plath Assessor Comunitário CC-CM5 Apoio Legislativo Ronaldo Aparecido de Abreu Assessor Parlamentar CC-CM4 Apoio Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 92, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Restabelecer, a partir de junho do corrente ano, o percentual de 70% (setenta por cento) para a função gratificada de Chefe da Seção de Cerimonial (FG-2), concedida pelo ato da presidência nº 32/2023, à servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista desta Casa.
Texto Original
Atos da Presidência nº 91, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Nomear, a partir de 01/06/2023, para que possam compor o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, FÁBIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, como Controlador Geral, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, BRUNA GRAZIELE GALVAN e o Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, ROBSON JOSE MENEGARDI, como Auxiliares do controle interno, com mandato de 03 (três) anos, nos termos do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020. Art. 2º - Conceder, aos membros da controladoria, gratificação especial pelo desempenho do encargo e função na Controladoria Geral, ao Controlador Geral, 50% (cinquenta por cento) e aos auxiliares de Controle Interno 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos, com fulcro no parágrafo único do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020.
Texto Original
Atos da Presidência nº 90, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Designar, a partir de junho do corrente ano, o servidor ocupante do cargo de Adjunto Legislativo, JOSE CARLOS SABINO DA SILVA, como fiscal de contratos administrativos.
Texto Original
Atos da Presidência nº 89, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Conceder ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, LICENÇA PRÊMIO de 30 dias, a partir de 02/06/2023; LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR de 30 dias, a partir de 03/07/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 88, de 23 de maio de 2023
Ementa:
Considerando o resultado final da avaliação de desempenho do servidor, apresentada pela Comissão de Avaliação e Desempenho, DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório do servidor Matheus Moreira Santos, aprovado em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeado em 01/06/2020 para exercer o cargo de Copeiro desta casa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 87, de 23 de maio de 2023
Ementa:
Considerando o resultado final da avaliação de desempenho do servidor, apresentada pela Comissão de Avaliação e Desempenho, DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório da servidora Leila Tiyomi Hirakuri, aprovada em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeada em 01/06/2020 para exercer o cargo de Contadora desta casa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 86, de 22 de maio de 2023
Ementa:
Conceder 180 (cento e oitenta dias) de licença maternidade à servidora Jéssica Fernanda Dubas, ocupante do cargo de provimento efetivo de escriturário legislativo, licença maternidade, do dia 18 de maio de 2023 ao dia 13 de novembro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 01/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 85, de 09 de maio de 2023
Ementa:
Readequar para 90% (noventa por cento), a partir de maio do corrente ano, o percentual da função gratificada da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista BRUNA GRAZIELE GALVAN.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Atos da Presidência nº 92, de 31 de maio de 2023
Atos da Presidência nº 84, de 08 de maio de 2023
Ementa:
Revogar o art. 2º do ato da presidência nº 23/2022. Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, BRUNA GRAZIELE GALVAN, a partir de maio do corrente ano, como fiscal de contratos administrativos.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Atos da Presidência nº 90, de 31 de maio de 2023
Atos da Presidência nº 83, de 28 de abril de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir de 02 de maio do corrente ano, o servidor DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO, ocupante de cargo em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 82, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Revogar o ato 42/2021, com base nos pareceres jurídicos anexos, utilizando-se da fundamentação per relationem.
Texto Original
Atos da Presidência nº 81, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Revogar os atos 31/2022 e 32/2022, com base no parecer jurídico anexo, utilizando-se da fundamentação per relationem.
Texto Original
Atos da Presidência nº 80, de 17 de abril de 2023
Ementa:
Conceder à servidora Ana Pereira do Nascimento, ocupante do cargo de provimento efetivo de Zeladora, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo agosto/2017 – agosto/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 79, de 17 de abril de 2023
Ementa:
Nomear Dulcineia de Lima Teixeira, a partir de 17 de abril do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gab. da Presidência CC-CM4 Apoio Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 78, de 13 de abril de 2023
Ementa:
Conceder ao servidor IVAN LUCIO GARCIA, cargo de adjunto legislativo, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2017 – março/2022, na forma do art. 78 da Lei da Lei Orgânica do Município de Apucarana
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 77, de 13 de abril de 2023
Ementa:
Conceder ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2017 – março/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.