SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 14, de 05 de maio de 1956 Ementa: INSTITUE O SERVIÇO DE MATRICULA DE CÃES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 04 de abril de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 141.900,00 NO CORRENTE EXERCÍCIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 06 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIA E PROFISSÕES PARA 1956	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 06 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE GRATIFICAÇÕES Á PROFESSORAS NORMALISTAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 03 de março de 1956 Ementa: REGULAMENTA OS SERVISOS DE ALTO - FALANTES NO MUNICIPIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 03 de março de 1956 Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS SOBRE PESOS E MEDIDAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 03 de março de 1956 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.749 ITEM VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/1952	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 25, de 13 de maio de 1963
Lei nº 7, de 03 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO SERVIÇO DE OBRAS E PATRIMÔNIO DA PREFEITURA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 03 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 03 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS PARA VENDEDORES AMBULANTES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 31 de dezembro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA VERBAS NO CORRENTE EXERCÍCIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DA PREFEITURA NA IMPORTANCIA DE CR$ 500,00 A CADA UM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE CONTRIBUINTES E DA PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: CRIA A TAXA DE AVERBAÇÃO E CADASTRO DO MUNICÍPIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI QUE TRIBUTA O IMPOSTO DE INDUSTRIAIS E PROFISSÕES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ÁTÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 1.500,000,00 ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS )	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICÍPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTA NA DIVIDA ATIVA E PROGRAMA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 05 de dezembro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1956 EM DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS E FIXA A DESPEZA NA MESMA IMPORTANCIA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de novembro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA VERBAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de novembro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS VINDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO CONTABILIZADOS POR FALTA DE VERBA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 10 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXILIO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GLORIA , DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 10 de maio de 1955 Ementa: CRIA AS VERBAS NECESSÁRIOS AO RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DOS CARGOS CRIADOS COM AS LEIS Nº S .2,3,4, E 5 /55	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 10 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DATAS NO JARDIM AEROPORTO AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 10 de maio de 1955 Ementa: CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO LÓTE DE TERRAS Nº 38 DA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 10 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$ 500,00 ( QUINHENTOS CRUZEIROS ) Á ESCOLA PRIMÁRIA GETULIO VARGAS DE APUCARANA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 10 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE NO CORRENTE EXERCÍCIO , ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 10 de maio de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.00 (CEM MIL CRUZEIROS ) PARA ATENDER ÁS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DO TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE CAMBIRA , NESTE MUNICÍPIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 10 de maio de 1955 Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 10 de maio de 1955 Ementa: CRIA O CARGO DE ODSERVADOR ESCOLAR DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 10 de maio de 1955 Ementa: CRIA O CARGO DE ESCRITURARIO PADRÃO A NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO DO MUNICIPÍO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 10 de maio de 1955 Ementa: CRIA O CARGO DE MECÂNICO NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 09 de fevereiro de 1955 Ementa: DÔA ; AO MINISTÉRIO DA AERONÁLTICA ; A ÁREA DE TERRAS CORRESPONDENTE AO AEROPORTO DE APUCARANA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 29 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE UMA VERBA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS ) MENSAIS Á DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO PARANÁ, POR SUA AGENCIA DE APUCARANA, A TITULO PRECÁRIO, PARA AUXILIO DE ALUGUEL DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGENCIA LOCAL E AO EBCARREGADO DA MESMA, ATÉ O TÉRMINO DAS OBRAS DO EDIFÍCIO DOS CORREIOS E TELEGRÁFOS DESTA CIDADE E PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 19 de novembro de 1954 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LICEU RUY BARDOSA , DESTA CIDADE	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 19 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTS AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA , E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 19 de novembro de 1954 Ementa: TRANSFERE VERBA ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE ANO , PARA GRATIFICAR SERVIDORES DO FORUM , A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de junho de 1954 Ementa: CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO MELHORAMENTOS APUCARANA S/A .	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCICIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCICIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 41.700,00 NO CORRENTE EXERCICIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: ESTABELECE PADRÃO DE PASSIOS A SEREM CONSTRUIDOS EM APUCARANA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: APRÓVA ESCALA PADRÃO DE SALÁRIOS DO PESSOAL EXTRA -NUMERARIO MENSALISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,000 NO CORRENTE ANO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA O NATAL DA CRIANÇA POBRE NESTE MUNICIPIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 07 de dezembro de 1953 Ementa: CRIA O DISTRITO ADMISTRATIVO DE SÃO JOSÉ DO CAMBIRA NESTE MUNICIPIO	Norma sem alterações posteriores.

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