Lei nº 25, de 13 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1963
Data
13/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI 8/56, RELATIVAMENTE A FERIADOS MUNICIPAIS E DIAS SANTIFICADOS, E TORMA OBRIGATÓRIO O HASTAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8, de 03 de março de 1956
Anexos Norma Jurídica