Resolução nº 22, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
22
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica