Decreto Legislativo nº 2, de 08 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2014
Data
08/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FACE - FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, POR PARTE DO MUNICÍPIO, Á FACE, PARA APOIO COM DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica