Lei nº 124, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 45/2014, DE 30/04/2014, REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 45, de 30 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica