Lei nº 27, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica