Lei nº 21, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA S. OSHIRO & CIA. LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
Indexação
S. OSHIRO & CIA. LTDA - ME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 28, de 24 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica