Lei nº 126, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de. transferência voluntária de recursos ao Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto "Fortalecimento na medida!", como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica