Lei nº 91, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 50.771,00 (cinquenta mil e setecentos e setenta e um reais), como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica