Decreto Legislativo nº 5, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA o Termo de Cooperação Técnica que celebram o Município de Apucarana e a Empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, objetivando a concessão de compras a crédito por meio de cartão de crédito em margem consignável e adiantamento salarial, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica