Atos da Presidência nº 51, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
51
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamentar os processos de contratação fundamentados na dispensa eletrônica de licitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica