Lei nº 27, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a FACHISA Apoio e Qualificação Profissional, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto Empregabilidade - como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica