Lei nº 16, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina de Residencial Norte do Paraná, o loteamento constituído pelos Lotes de terras n.º5 25-A/C e 25-A/D, da Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica