Decreto Legislativo nº 24, de 19 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
2012
Data
19/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC 200144/2011, COMPROMETENDO O MUNICÍPIO DE APUCARANA A EXECUTAR AS AÇÕES RELATIVAS AO PRÓ-INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO PAC 2, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO FORNECIDO OU APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA LEI SUPRAMENCIONADA E DEMAIS CONDICIONANTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica