Decreto Legislativo nº 21, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE Nº 203/SNAS/MDS/2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICIPIO DE APUCARANA - PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica