Atos da Presidência nº 31, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
31
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2024
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, a partir de março do ano corrente, ao servidor efetivo WILSON ROBERTO PENHARBEL, Procurador Geral do Legislativo designado pelo Ato da Presidência nº 07/2024, gratificação de 3% sobre o seu vencimento básico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica