Atos da Presidência nº 8, de 19 de janeiro de 2024

Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte atribuição, com a respectivo adicional A1 de 50%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando a inexistência de servidora efetiva, ocupante do cargo de advogada, designo o servidor Petronio Cardoso, para atuar como Procurador junto a Procuradoria da Mulher.