Atos da Presidência nº 126, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
126
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106288-48.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica