Atos da Presidência nº 125, de 22 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Presidência

Número

125

Ano

2023

Data

22/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/11/2023

Veículo de Publicação

Jornal Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Em face de decisão proferida em agravo de instrumento – recurso nº 0106291- 03.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato nº 120/2023.

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