Atos da Presidência nº 122, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
122
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cessar, a partir de outubro do corrente ano, o pagamento do Adicional de Representação Judicial, aos procurados, em acatamento às razões explicitadas pela autoridade ministerial na Recomendação Administrativa nº 19/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
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Revoga parcialmente o(a)
Atos da Presidência nº 41, de 16 de outubro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica