Decreto Legislativo nº 69, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
69
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA o Termo de Cessão que entre si celebram o Município de Apucarana e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Familiar, para fins que especificam.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica