Lei nº 47, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Apucarana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica