Lei nº 39, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposição da Lei Municipal nº 104, de 17 de junho de 2009, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 104, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica