Atos da Presidência nº 95, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
95
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determinar a Estabilidade no serviço público municipal do servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, aprovado em estágio probatório, de acordo com disposto no art. 41 da Constituição Federal e em concordância com o art. 23 da lei Complementar nº 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Copeiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica