Atos da Presidência nº 86, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
86
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder 180 (cento e oitenta dias) de licença maternidade à servidora Jéssica Fernanda Dubas, ocupante do cargo de provimento efetivo de escriturário legislativo, licença maternidade, do dia 18 de maio de 2023 ao dia 13 de novembro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 01/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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