Atos da Presidência nº 82, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
82
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogar o ato 42/2021, com base nos pareceres jurídicos anexos, utilizando-se da fundamentação per relationem.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Atos da Presidência nº 42, de 17 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica