Decreto Legislativo nº 27, de 23 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
27
Ano
2016
Data
23/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 104/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica