Atos da Presidência nº 77, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
77
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo março/2017 – março/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica