Atos da Presidência nº 55, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
55
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformar a decisão proferida pelo ato nº 13/2022 relativa ao Processo Administrativo nº 01/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Atos da Presidência nº 13, de 24 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica