Lei nº 14, de 22 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2023
Data
22/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Fazendo a Diferença", conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica