Lei nº 5, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Município de Apucarana autorizado a subsidiar a tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 46, de 29 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica