Atos da Presidência nº 40, de 23 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
40
Ano
2023
Data
23/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2023
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Sr. PETRONIO CARDOSO, de acordo com requerimento protocolado nesta Casa e Parecer Jurídico desta Casa de Leis a diferença de remuneração, do período de janeiro a novembro de 2022, em caráter indenizatório, relativa à concessão de Progressão por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC nº01/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica