Lei nº 91, de 11 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1999
Data
11/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de promoções com equipamentos de som, nos comércios do Município, conforme especifica.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI 113/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 113, de 28 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica