Lei nº 59, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso Superior de Educação Física para a docência da Disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e Educação Especial, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 49, de 26 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica