Decreto Legislativo nº 4, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2022
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Contrato de Repasse nº 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimentação de vias públicas no Município de Apucarana, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica