Decreto Legislativo nº 17, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico, que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana - SINDSPA, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica