Lei nº 86, de 08 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

86

Ano

2021

Data

08/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/10/2021

Veículo de Publicação

Jornal Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Suspende a Lei Municipal nº 10, de 23 de fevereiro de 2021, como especifica.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Suspende integralmente o(a)  Lei nº 10, de 23 de fevereiro de 2021

     

    Anexos Norma Jurídica