Lei nº 65, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
65
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização da presença de "doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres no Município de Apucarana, como especifica.
hospitalares congêneres no Município de Apucarana, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica