Lei nº 41, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica